Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 5° Simulado

[Questão Inédita] Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale (V) para os itens verdadeiros e (F) para os falsos:

I- Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária ( )

II- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 2/3 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais ( )

III- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição ( )

IV- A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 6 meses da data de sua vigência ( )


A sequência correta é aquela contida em:

[Questão Inédita] A Constituição Federal de 1988 é classificada como rígida porque exige para sua alteração um procedimento mais complexo do que o da elaboração das leis em geral. Nesse sentido, é correto afirmar que:

[Questão Inédita] O Presidente da República é o Chefe do Poder Executivo Federal, desempenhando suas funções com o auxílio dos Ministros de Estado, contando ainda com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional como órgãos consultivos. Acerca das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, é certo que:

[Questão Inédita] Com base no regramento constitucional dos partidos políticos, é incorreto afirmar que:

[Questão Inédita] De acordo com a classificação das normas constitucionais desenvolvida por José Afonso da Silva, uma norma com aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral é denominada: