Questões Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 6° Simulado

Q2568443

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |

Q2568443 Direito Constitucional

[Questão Inédita] A Constituição Federal determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, é incumbência do Poder Público:

preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País, vedada a existência de entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

proibir a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a criação permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

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Q2568444

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |

Q2568444 Direito Constitucional

[Questão Inédita] A Carta Magna se preocupou com determinados grupos vulneráveis, prevendo diversas normas com caráter protetivo. No que se refere a essas normas, não se pode afirmar que:

Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

É vedada a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros.

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

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