Questões de Concurso Público Qconcursos 2024 para Simulado Ilimitada - 7° Simulado

[Questão Inédita] O artigo 147-A do Código Penal, introduzido pela Lei nº 14.132/2021 tipifica a conduta de perseguição (stalking). Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] Recente e importante inovação do Código Penal consiste na criminalização do bullying e cyberbullying, promovida pela Lei 14.811/2024, que acrescentou o artigo 146-A.
Acerca da referida infração penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Consiste em intimidar sistematicamente, mas em grupo e mediante violência física, uma ou mais pessoas, por meio de atos de intimidação.

II. É caracterizado pela prática de agressão física, exclusivamente, sendo necessário que ocorra no ambiente escolar para configuração do delito.

III. É punido com multa, se a conduta não constituir crime mais grave.


Está correto o que se afirma em:

[Questão Inédita] Sheldon é parado em uma blitz, sendo que seu veículo está irregular, com multas em atraso. Contudo, sem nada falar, Leonard, o policial, decide nada fazer, porque, naquele dia, entendeu que “não tornaria a vida de ninguém mais difícil do que já é”.

Neste caso, é correto concluir que Leonard praticou: 

[Questão Inédita] Daniel saiu para passear com seu cachorro, da raça rottweiler e, no caminho, encontrou Carlos, um antigo desafeto. Tomado por um sentimento de ódio, dá comando ao cachorro para que ataque Carlos. Ele, no entanto, estava armado e, diante de tal agressão, atira no animal, matando-o.

Diante da situação hipotética narrada, você, como advogado de Carlos, alegaria a seguinte tese defensiva:

[Questão Inédita] É requisito para a concessão do livramento condicional: