A Resolução RDC 35/2009 possui o objetivo de estabelecer a obrigatoriedade de incluir, na rotulagem de ovos, as instruções de conservação e consumo que auxiliem o consumidor no controle do risco associado à presença de Salmonella spp neste alimento. Para tal, além dos dizeres exigidos para alimentos, é obrigatório conter na embalagem do produto as seguintes informações: