Questões de Concurso Público CRMV-DF 2017 para Agente de Fiscalização
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Julgue o item subsequente com relação a agentes públicos.
A investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de
provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista
em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em
comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração.
No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue o item que se segue.
O Brasil adotou a teoria de tripartição de funções do
Estado, organizada por Montesquieu, com três poderes
independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário.