Questões de Concurso Público CRN - 10ª Região (SC) 2018 para Técnico Administrativo
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Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.
A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do
princípio da inafastabilidade jurisdicional.
Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.
A seguridade social contempla o direito do idoso à livre
utilização do transporte público.
Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.
As contribuições para a seguridade social ostentam
natureza tributária e destinação prioritária, mas não
exclusiva, podendo servir para financiar outros projetos
de interesse nacional.
Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.
A exemplo da previdência, a saúde e a assistência social
estão vinculadas à necessidade de contribuição por
parte de seus usuários.
Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.
Devido à sua relevância e à sua estatura constitucional,
a saúde, embora possa ser prestada por particulares, se
submete à regulamentação, ao controle e à fiscalização
do Poder Público, atividades essas que poderão ser
delegadas às entidades de classe dos profissionais.