Questões de Concurso Público CRN - 10ª Região (SC) 2018 para Técnico Administrativo

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.

A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do princípio da inafastabilidade jurisdicional.

Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.

A seguridade social contempla o direito do idoso à livre utilização do transporte público.

Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.

As contribuições para a seguridade social ostentam natureza tributária e destinação prioritária, mas não exclusiva, podendo servir para financiar outros projetos de interesse nacional.

Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.

A exemplo da previdência, a saúde e a assistência social estão vinculadas à necessidade de contribuição por parte de seus usuários.

Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.

Devido à sua relevância e à sua estatura constitucional, a saúde, embora possa ser prestada por particulares, se submete à regulamentação, ao controle e à fiscalização do Poder Público, atividades essas que poderão ser delegadas às entidades de classe dos profissionais.