Questões de Concurso Público CRP - SC 2018 para Psicólogo Assistente Técnico
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A Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue o item subsequente.
Será criado vínculo empregatício quando houver
celebração de termo de compromisso entre o educando,
a parte concedente do estágio e a instituição de ensino
e compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no
estágio e as previstas no termo de compromisso.
A Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue o item subsequente.
É obrigação de pessoas jurídicas de direito privado, de
órgãos da Administração Pública direta, autárquica ou
fundacional ou dos profissionais liberais que ofereçam
estágios contratar, em favor do estagiário, seguro contra
acidentes pessoais cuja apólice seja compatível com
valores de mercado, conforme estabelecido no termo de
compromisso.
A Lei n.º 11.788/2008 é muito importante no processo de formação dos estudantes, pois dispõe sobre seus estágios. Acerca dessa lei, julgue o item subsequente.
As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio
podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de
integração públicos e privados, mediante condições
acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo
ser observada, no caso de contratação com recursos
públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de
licitação.
A Lei n.º 10.216/2001 veio atenuar a incessante luta do movimento antimanicomial, trazendo importantes modificações no que tange ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental. Ela dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Com relação a esse assunto, julgue o itens seguinte.
A internação psiquiátrica voluntária deverá ser
comunicada ao Ministério Público estadual, no prazo de
72 horas, pelo responsável técnico do estabelecimento
no qual a pessoa tenha se apresentado, devendo, ainda,
esse mesmo procedimento ser adotado quando houver
a respectiva alta.
A Lei n.º 10.216/2001 veio atenuar a incessante luta do movimento antimanicomial, trazendo importantes modificações no que tange ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental. Ela dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Com relação a esse assunto, julgue o itens seguinte.
O tratamento em regime de internação será estruturado
de forma a oferecer assistência integral à pessoa
portadora de transtornos mentais, incluindo serviços
médicos, de assistência social, psicológicos,
ocupacionais, de lazer e outros.