Questões de Concurso Público CRP - SP 2018 para Profissional Analista Superior

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.

Considere‐se que um servidor público federal tenha recebido uma exigência de seu superior hierárquico para que realizasse uma determinada atividade com celeridade. Nesse caso, o servidor poderá, excepcionalmente, desconsiderar o elemento ético de sua conduta para garantir a celeridade.

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.

O conhecimento das normas éticas fará com que os agentes públicos definam suas condutas com a finalidade de atingir o interesse coletivo.

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.

Em sua atuação, o servidor público, além de fazer a distinção entre o bem e o mal, deverá buscar o atingimento do bem comum.

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.

Com a finalidade de não contrariar os interesses do administrado, o servidor público poderá omitir, do interessado, a verdade.

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.

Define‐se a moral como um desdobramento da filosofia, cujos objetos de estudo são a ética, os diversos padrões públicos de conduta, suas razões e suas características.

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.

O servidor, para que sua conduta seja considerada como imaculada, deverá decidir entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, o honesto e o desonesto.

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.

Suponha‐se que um servidor público, chefe do setor de transportes, permita que um particular utilize o veículo oficial em seu próprio benefício. Nesse caso, o servidor terá praticado um ato de improbidade que causa dano ao erário.

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.

O ato de o servidor permitir a alienação de bem integrante do patrimônio público em preço inferior ao preço de mercado constitui ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito.

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.

Os particulares, por não se submeterem ao regime ético imposto aos servidores públicos, não se sujeitam às disposições contidas na Lei da Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

No que se refere à ética no serviço público, julgue o item.

O agente público e o terceiro beneficiário do ato de improbidade administrativa gerador de enriquecimento ilícito perderão os bens ou valores acrescidos ao patrimônio.

Quanto ao conceito, às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição, julgue o item.

A constituição dogmática constitui‐se como o conjunto de regras codificado e sistematizado em um único documento, sendo conhecida também como constituição instrumental.

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Como efeito da consagração do direito à vida pela Constituição Federal, o Estado tem o dever de assegurar o direito das pessoas de continuarem vivas e o direito a uma vida digna.

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Somente é admitida a dissolução de uma associação e a suspensão de suas atividades se houver uma decisão judicial, sendo que, no primeiro caso, exige‐se o trânsito em julgado.

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Suponha‐se que Maria tenha nascido em Israel, mas João, seu pai, tenha nacionalidade brasileira. Nessa situação, independentemente de qualquer outra circunstância, Maria será considerada como brasileira.

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Excepcionalmente, admite‐se a prisão civil por dívida do devedor voluntário e inescusável de alimentos e do depositário infiel.

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Os trabalhadores, urbanos e rurais, têm o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo que esse período, antecedente à rescisão do contrato de trabalho, será de, no mínimo, trinta dias.

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

Considere‐se que Jeremias, em razão da prática de um crime de menor potencial ofensivo, tenha sido condenado a uma pena de prestação de serviços à comunidade. Nessa circunstância, enquanto durar a pena, Jeremias não poderá participar de eleições, concorrer a cargos eletivos e votar.

Com relação à Administração Pública, julgue o item.

Suponha‐se que Carlos, servidor público federal, ocupe o cargo público de enfermeiro (profissão regulamentada) e pretenda fazer um novo concurso público. Nesse caso, Carlos poderá ocupar outro cargo ou emprego público privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Com relação à Administração Pública, julgue o item.

O teto remuneratório aplicável à Administração Pública aplica‐se às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias, independentemente de receberem recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

Com relação à Administração Pública, julgue o item.

Apenas adquirirá estabilidade o servidor público que tenha sido nomeado para um cargo público efetivo, após prévia aprovação em concurso público, tenha efetivo exercício por três anos ou tenha sido aprovado em avaliação especial e obrigatória de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.