Questões de Concurso Público CRQ 4ª Região-SP 2018 para Advogado
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A mera identidade entre sócios de diferentes empresas de um mesmo segmento pressupõe a configuração de grupo econômico a impor responsabilidade trabalhista solidária.
À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item.
As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre as estipuladas em convenções coletivas, ainda quando estas forem mais vantajosas para os empregados.
São devidos honorários sucumbenciais, exceto em desfavor da Fazenda Pública ou em favor de sindicato que atue como substituto processual.
A partir da chamada Reforma Trabalhista, positivou‐se, no direito processual do trabalho, a possibilidade de dinamização do ônus da prova até mesmo em desfavor do empregado.