Questões de Concurso Público CRQ 4ª Região-SP 2018 para Advogado

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Q1296563
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296563 Direito Administrativo
Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.

Por sua natureza autárquica, não é possível aos Conselhos de Fiscalização Profissional celebrar acordo coletivo de trabalho.
Alternativas
Q1296564
Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296564 Direito Administrativo

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.

A natureza parafiscal das contribuições (anuidades) percebidas pelos Conselhos de Fiscalização Profissional atrai a possibilidade de controle externo pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Alternativas
Q1296565
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296565 Direito Administrativo

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.

Em razão de sua condição de autarquia e por força da natureza jurídica da contribuição corporativa, os Conselhos de Fiscalização Profissional devem prestar contas e apresentar relatórios de gestão ao Tribunal de Contas da União.

Alternativas
Q1296566
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Critérios de Competência ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296566 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.

É da Justiça estadual a competência para processamento de execução fiscal ajuizada por Conselho de Fiscalização Profissional.

Alternativas
Q1296567
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296567 Direito Constitucional

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é a atividade básica desempenhada pela empresa que determina ou não a sua vinculação a determinado Conselho de Fiscalização Profissional e a exigência de responsável técnico registrado.

Alternativas
Respostas
111: E
112: C
113: C
114: E
115: C
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