Questões de Concurso Público CRQ 4ª Região-SP 2018 para Advogado
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A partir do Código de Processo Civil, julgue o item a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas.
Durante o período de suspensão das demandas repetitivas, eventuais pedidos de tutela de urgência deverão ser deduzidos perante o juízo em que tramitam os processos.
A partir do Código de Processo Civil, julgue o item a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas.
Julgado o incidente, a tese firmada será aplicada a todos os processos que tratem do tema, excetuados aqueles em curso perante os Juizados Especiais, que somente observarão julgados emanados da Turma Nacional de Uniformização.
A partir do Código de Processo Civil, julgue o item a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas.
A suspensão das demandas repetitivas poderá ser estendida nacionalmente, para além do estado ou da região, mediante requerimento da parte interessada ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal.
Não julgado o incidente em um ano, cessa a suspensão das demandas repetitivas, salvo decisão fundamentada em sentido contrário.
Ao Conselho Federal de Química compete realizar mudanças nos regimentos internos dos Conselhos Regionais, de modo a manter certa uniformidade.