Questões de Concurso Público SEDF 2018 para Professor Substituto - Direito
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A ocorrência de acidente de trabalho e a concessão de benefício acidentário desencadeia consequências importantes. A esse respeito, julgue o item.
Os acidentes de trabalho devem ser registrados para fins
de possível majoração da contribuição devida pelo
empregador para financiamento do benefício de
aposentadoria especial ou daqueles concedidos em
razão do grau de incidência de incapacidade laborativa
decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
No que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue o item subsecutivo.
A indenização por perda de uma chance tem lugar
sempre que o ofendido demonstrar que possuía
esperança subjetiva de ocorrência de algo, cuja
possibilidade de concretização possa ter se frustrado,
em qualquer medida, por ato ilícito praticado pelo
ofensor.
No que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue o item subsecutivo.
Aqueles que advogam em favor da existência de danos sociais os distinguem dos danos coletivos em razão de sua extrapatrimonialidade, consubstanciando a ofensa à qualidade de vida e ao patrimônio moral da sociedade.
No que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue o item subsecutivo.
Em que pese a existência de entendimento diverso, os
danos estéticos, quando considerados como espécie
dissociada de danos morais, são passíveis de ensejar
cumulação de indenizações por aqueles, por esses e,
ainda, por danos materiais.
Com relação às pessoas jurídicas, julgue o próximo item.
O ordenamento adotou a teoria da realidade técnica, que, ao identificar a pessoa jurídica como grupo humano
constituído, na forma da lei, com personalidade jurídica
própria para concretização de objetivos comuns,
congrega, a um só tempo, traços das teorias da ficção e
da realidade orgânica.
Com relação às pessoas jurídicas, julgue o próximo item.
A dissolução judicial de pessoa jurídica implica a sua
imediata extinção, que se opera, juridicamente, de
modo instantâneo.
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.
A fundamentação concisa é a fundamentação não
exauriente, inquinando de nulidade absoluta a decisão
judicial por erro de procedimento.
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.
Não apenas os julgados que representem precedentes judiciais demandam a demonstração da aplicação de
seus fundamentos ao caso sob julgamento; também os
julgados invocados com caráter persuasivo exigem o
expediente.
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.
Apenas há que se falar em fundamentação deficiente da decisão que houver deixado de realizar distinção (distinguishing) em relação a precedente ou à sua superação (overruling) se houver manifestação das
partes nesse sentido.
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.
À falta de disposição em sentido contrário na
Lei n.º 9.099/1995, a exigência de fundamentação
exauriente alcança os juizados especiais cíveis.
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.
Em contraposição à fundamentação exauriente, a fundamentação referencial (per relationem) segue sendo admitida pelo Superior Tribunal de Justiça.
O cenário mundial do trabalho apresenta mudanças e propostas arrojadas para a profissionalização da sociedade brasileira e, por isso, convoca todas as instituições e instituintes para o desafio de promover uma educação profissional de qualidade.
Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional. SEEDF. 2014. p. 7 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.
A concepção de formação profissional da Secretaria
de Estado de Educação do Distrito Federal é
multirreferencial, pois articula o conhecimento científico
com o saber fazer.
O cenário mundial do trabalho apresenta mudanças e propostas arrojadas para a profissionalização da sociedade brasileira e, por isso, convoca todas as instituições e instituintes para o desafio de promover uma educação profissional de qualidade.
Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional. SEEDF. 2014. p. 7 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.
O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adulto (PROEJA) articula o ensino
regular com o profissionalizante.
O cenário mundial do trabalho apresenta mudanças e propostas arrojadas para a profissionalização da sociedade brasileira e, por isso, convoca todas as instituições e instituintes para o desafio de promover uma educação profissional de qualidade.
Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional. SEEDF. 2014. p. 7 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.
A educação profissional da SEEDF está fundamentada nas lógicas taylorista e fordista.
O cenário mundial do trabalho apresenta mudanças e propostas arrojadas para a profissionalização da sociedade brasileira e, por isso, convoca todas as instituições e instituintes para o desafio de promover uma educação profissional de qualidade.
Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional. SEEDF. 2014. p. 7 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.
A educação profissional deve ter como eixos transversais
educação para a diversidade, cidadania e educação em e
para os direitos humanos e educação para a
sustentabilidade, com vistas ao desenvolvimento
humano voltado para a transformação social.
O cenário mundial do trabalho apresenta mudanças e propostas arrojadas para a profissionalização da sociedade brasileira e, por isso, convoca todas as instituições e instituintes para o desafio de promover uma educação profissional de qualidade.
Currículo em Movimento da Educação Básica – Educação Profissional. SEEDF. 2014. p. 7 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.
As matrizes curriculares dos cursos de educação
profissional devem focar exclusivamente nos
fundamentos científicos e tecnológicos necessários ao
exercício profissional.
A organização didático‐pedagógica da escola tem sérias implicações na construção do conhecimento em sala de aula, na organização didático‐pedagógica e na formação integral do estudante. A respeito desse tema, julgue o item que se segue.
A educação integral do ser humano vai além do conhecimento e do domínio dos conteúdos escolares.
A organização didático‐pedagógica da escola tem sérias implicações na construção do conhecimento em sala de aula, na organização didático‐pedagógica e na formação integral do estudante. A respeito desse tema, julgue o item que se segue.
Educação integral implica compreender o sujeito como ser complexo, com toda sua capacidade humana formada.
A organização didático‐pedagógica da escola tem sérias implicações na construção do conhecimento em sala de aula, na organização didático‐pedagógica e na formação integral do estudante. A respeito desse tema, julgue o item que se segue.
No intuito de democratizar a educação, as metodologias adotadas devem ser pautadas pelo tecnicismo e pela pedagogia liberal.
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