Questões de Concurso Público CREA-GO 2019 para Analista - Advogado

Com relação ao direito civil, julgue o item.

Considere‐se que o devedor integre determinado grupo econômico. Nesse caso, a personalidade jurídica do devedor pode ser desconsiderada para atingir o patrimônio do grupo, mesmo que não haja abuso da personalidade jurídica, com desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Com relação ao direito civil, julgue o item.

Suponha‐se que João e Maria tenham simulado negócio jurídico. Nesse caso, esse negócio jurídico simulado será nulo, mas o negócio que se dissimulou subsistirá, se for válido na substância e na forma.

Com relação ao direito civil, julgue o item.

Suponha‐se que Joana e sua família residam em um imóvel que possui dívidas de IPTU. Nesse caso, não há que se falar em bem de família e o imóvel poderá ser penhorado e alienado judicialmente para quitar a dívida de IPTU.

Com relação ao direito civil, julgue o item.

Suponha‐se que, em um contrato de aluguel, tenha‐se verificado que a prestação devida pelo locatário passou a ser excessivamente onerosa, diante da sua demissão do emprego. Nesse caso, pela onerosidade excessiva, o locatário fará jus à revisão judicial do contrato.

Com relação ao direito civil, julgue o item.

A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar uma nova sociedade, a qual as sucederá em direitos e obrigações, enquanto, na incorporação, a incorporadora não extinguirá a sociedade incorporada após a aprovação dos atos de incorporação.