Questões de Concurso Público CREFONO - 9ª Região 2019 para Auxiliar Administrativo

No que concerne à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item .

A informação parcialmente sigilosa obsta o acesso à sua integralidade.

No que concerne à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item .

É dever dos entes da Administração divulgar, mediante solicitação prévia e fundamentadamente, a informação de interesse coletivo por eles produzida.

À luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item .

O Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito dos três Poderes e das diferentes instâncias federativas.

À luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item .

O pedido de acesso à informação deve conter o nome do interessado, sendo vedado requerimento anônimo ou apócrifo.

À luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item .

A garantia de acesso à informação afasta a possibilidade de cobrança de quaisquer taxas ou despesas.