Questões de Concurso Público CRF-ES 2019 para Farmacêutico
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Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.
No processo administrativo fiscal, o setor de fiscalização
do Conselho Regional de Farmácia é responsável pela
instrução e relatoria do processo, cabendo a decisão ao
plenário do Conselho.
Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.
Para garantir a fiscalização em todas as empresas ou estabelecimentos durante o exercício fiscal, os Conselhos Regionais de Farmácia deverão manter a proporção de, no máximo, seiscentos estabelecimentos por fiscal, em atividades de fiscalização.
Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.
Para garantir o índice de desempenho do Conselho
Regional de Farmácia e a fiscalização mínima em todas
as empresas ou estabelecimentos durante o ano, os
Conselhos deverão garantir o índice médio de, no
mínimo, três inspeções, em cada estabelecimento, nas
cidades do interior e quatro inspeções na capital e em
região metropolitana, podendo também realizar
vinculação de gratificação do fiscal à lavratura de auto
de infração e a multas decorrentes.
Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.
Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.
Obriga‐se o Conselho Regional de Farmácia a denunciar
às autoridades sanitárias e à Polícia Federal da
sua jurisdição o funcionamento de empresas ou
estabelecimentos irregulares e ilegais.