Questões de Concurso Público CRF-ES 2019 para Farmacêutico

Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.

No processo administrativo fiscal, o setor de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia é responsável pela instrução e relatoria do processo, cabendo a decisão ao plenário do Conselho.

Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.

Para garantir a fiscalização em todas as empresas ou estabelecimentos durante o exercício fiscal, os Conselhos Regionais de Farmácia deverão manter a proporção de, no máximo, seiscentos estabelecimentos por fiscal, em atividades de fiscalização.

Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.

Para garantir o índice de desempenho do Conselho Regional de Farmácia e a fiscalização mínima em todas as empresas ou estabelecimentos durante o ano, os Conselhos deverão garantir o índice médio de, no mínimo, três inspeções, em cada estabelecimento, nas cidades do interior e quatro inspeções na capital e em região metropolitana, podendo também realizar vinculação de gratificação do fiscal à lavratura de auto de infração e a multas decorrentes.

Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.

Os farmacêuticos fiscais trabalharão de acordo com a legislação em vigor, subordinados à supervisão do presidente do Conselho Regional de Farmácia, a quem compete orientar e exigir o cumprimento do regulamento de fiscalização.

Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.

Obriga‐se o Conselho Regional de Farmácia a denunciar às autoridades sanitárias e à Polícia Federal da sua jurisdição o funcionamento de empresas ou estabelecimentos irregulares e ilegais.