Questões de Concurso Público CRO-GO 2019 para Fiscal
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A pessoa que anuncia a cura da cárie dentária por meio secreto e infalível responde pelo crime de curandeirismo.
A pena é atenuada se o agente que infringir medida sanitária preventiva exercer a profissão de dentista.
Apenas o médico pode ser o autor do crime de omissão de notificação de doença previsto no art. 269 do Código Penal.
A pessoa que imputa fato ofensivo à reputação de outrem responde pelo crime de calúnia.