Questões de Concurso Público CRO-DF 2020 para Fiscal I

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

Os direitos fundamentais de quarta geração nascem a partir do fenômeno da globalização política e estão relacionados com a democracia, a informação e a diversidade.

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

Atualmente, vive‐se o ápice dos direitos fundamentais de quinta geração, que trata dos direitos diante dos avanços tecnológicos, como é o caso da proteção de dados.

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

O Estado não é apenas garantidor e promotor dos direitos fundamentais, mas também, em certa medida, titular desses direitos.

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

A transitoriedade é a essência das ações afirmativas enquanto instrumentos de realização de igualdade material.

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

O princípio da legalidade permite ao Estado enunciar direitos e deveres não somente por lei em sentido estrito, mas também por meio dos chamados atos normativos secundários.

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

A vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão militar diz respeito aos aspectos de mérito da decisão, mas não aos aspectos de forma.

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

Mesmo quando impetrado em razão de processo penal, contra juiz criminal, o mandado de segurança ostentará natureza civil.

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista geral dispõe que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ostentará eficácia contra todos.

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação.