Questões de Concurso Público IDURB 2020 para Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado

Foram encontradas 100 questões

Q1216148 Legislação Federal

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.


Ainda quando o direito postulado seja titularizado apenas por parcela de seus associados, a entidade de classe conserva a legitimidade para a impetração de mandado de segurança coletivo.
Alternativas
Q1216149 Direito Constitucional

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.


Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança será inadmissível quando a matéria jurídica for controvertida.
Alternativas
Q1216150 Direito Administrativo

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.


Por força da teoria da imputação objetiva, o ato coator praticado por agente no exercício de competência delegada deverá ser atribuído ao titular originário da competência, que deverá figurar como autoridade coatora.
Alternativas
Q1216151 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.


O pedido de reconsideração na seara administrativa suspende o curso do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança.
Alternativas
Q1216152 Direito Constitucional

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.


O mandado de segurança cuja ordem haja sido deferida não produz efeitos patrimoniais retroativos, que deverão ser pleiteados administrativa ou judicialmente.
Alternativas
Respostas
71: C
72: E
73: E
74: E
75: C