Questões de Concurso Público IDURB 2020 para Técnico de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Urbanismo e Fundiário

A Lei Municipal n.º 162/2007 dispõe sobre o plano diretor participativo de Canaã dos Carajás, o qual, conforme estabelece em seu artigo 1.º, tem como objetivo realizar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e promover o uso, socialmente justo e compatível com a salubridade ambiental, de seu território, de forma a assegurar o bem‐estar de seus habitantes. Esse plano deverá ser observado pelos agentes públicos e privados que atuam no município. Com base nessa Lei, julgue o item.
A universalização da mobilidade e da acessibilidade e a prioridade ao fomento do transporte privado são princípios observados na redação e na aplicação do plano diretor participativo do município de Canaã dos Carajás.

A Lei Municipal n.º 162/2007 dispõe sobre o plano diretor participativo de Canaã dos Carajás, o qual, conforme estabelece em seu artigo 1.º, tem como objetivo realizar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e promover o uso, socialmente justo e compatível com a salubridade ambiental, de seu território, de forma a assegurar o bem‐estar de seus habitantes. Esse plano deverá ser observado pelos agentes públicos e privados que atuam no município. Com base nessa Lei, julgue o item.

A Lei Municipal n.º 162/2007 estabelece que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende determinados requisitos, entre os quais está o da compatibilidade entre o uso da propriedade e a preservação da qualidade do ambiente urbano e rural.

O Código de posturas do município de Canaã dos Carajás, instituído pela Lei Municipal n.º 694/2015, prescreve posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano, por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos do município. Sob a perspectiva do referido normativo municipal, julgue o item.

Cabe à municipalidade administrar, diretamente ou indiretamente, os serviços de limpeza dos logradouros públicos, a coleta de lixo domiciliar e o asseio dos passeios fronteiriços aos imóveis de todo o município.

O Código de posturas do município de Canaã dos Carajás, instituído pela Lei Municipal n.º 694/2015, prescreve posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano, por meio do disciplinamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos do município. Sob a perspectiva do referido normativo municipal, julgue o item.

Toda e qualquer pessoa, de residência e comércio, que obstruir as calçadas ou os logradouros públicos com galhadas ou entulhos estará sujeita a penalidades.

Considerando o que dispõe o Decreto Municipal n.º 719/2014,  da  Prefeitura  Municipal  de  Canaã  dos  Carajás,  sobre  as  diretrizes  de  parcelamento  e  uso  do  solo  urbano  na  modalidade de loteamento, julgue o item.
No  caso  de  áreas  urbanas  consolidadas,  ao  longo  das  águas  correntes  e  dormentes,  das  faixas  de  domínio  público  das  rodovias,  das  estradas  municipais,  das  ferrovias e dos dutos, será obrigatória a reserva de faixa  non aedificandi de, no mínimo, 50 m de cada lado.

Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.

Constitui objetivo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a ser observado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, a prevenção à formação de novos núcleos urbanos informais.

Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.

Para os fins do disposto na Lei n.º 13.465/2017, núcleo urbano informal consolidado é aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo município.

Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.

Compreende‐se como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do poder executivo municipal.

Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.

Conforme o Decreto Federal n.º 9.310/2018, os locais e as adjacências onde o presidente da República e o vice‐presidente da República trabalham ou residem oficialmente durante o mandato presidencial são considerados como áreas indispensáveis à segurança nacional.

Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.

Não poderão ser empregados no âmbito da Reurb os institutos jurídicos da doação e da concessão de direito real de uso.

Acerca das características e das propriedades do concreto e do controle tecnológico feito quando da sua utilização, julgue o item.

A dosagem do concreto é a colocação da quantidade correta de concreto dentro das formas, conforme especificação do projeto.

Acerca das características e das propriedades do concreto e do controle tecnológico feito quando da sua utilização, julgue o item.

No controle de resistência do concreto por amostragem parcial, são retirados exemplares de betonadas distintas, com amostras de, no mínimo, seis exemplares para concretos do grupo I e doze exemplares para concretos do grupo II.

Acerca das características e das propriedades do concreto e do controle tecnológico feito quando da sua utilização, julgue o item.

O concreto só será aceito nas etapas de controle tecnológico caso seja possível fazer a técnica de controle por amostragem total.

Acerca das características e das propriedades do concreto e do controle tecnológico feito quando da sua utilização, julgue o item.

O ensaio de abatimento do tronco de cone tem como aparelhagem um molde, uma haste de compactação e uma placa de base.

Com relação a fundações, julgue o item.

Fundações profundas são aquelas em que o elemento transmite carregamento da estrutura para o solo somente pela base e sua profundidade de assentamento é menor que duas vezes a sua menor dimensão (Df < 2B).

Com relação a fundações, julgue o item.

São tipos de fundações superficiais: sapata; radier; bloco; e tubulão.

Com relação a fundações, julgue o item.

As estacas Franki são confeccionadas em concreto armado moldado in loco.

Com relação a fundações, julgue o item.

Uma sapata associada é uma sapata comum a dois pilares; a denominação se aplica também à sapata comum a mais de dois pilares, quando não alinhados e desde que representem menos de 70% das cargas da estrutura.

Quanto a instalações prediais hidráulicas, sanitárias e elétricas e a serviços complementares, julgue o item.

Nas instalações de água fria, a ligação hidráulica é o arranjo por meio do qual se conecta a tubulação ao reservatório domiciliar.

Quanto a instalações prediais hidráulicas, sanitárias e elétricas e a serviços complementares, julgue o item.

Nas instalações de água fria, o ramal é a tubulação destinada a escoar o eventual excesso de água de reservatórios onde foi superado o nível de transbordamento.