Questões de Concurso Público CRESS-PB 2021 para Agente Fiscal
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Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema
Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar.
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
O atendimento e a internação domiciliares só poderão
ser realizados por indicação médica, dispensada a
concordância do paciente e de sua família.
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
Não será permitida a destinação de subvenções e
auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde
com finalidade lucrativa.
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
A proteção social especial consiste no conjunto de
serviços, projetos e benefícios da assistência social que
visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco
social.
Quanto à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), julgue o item.
O benefício de prestação continuada é a garantia de um
salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao
idoso com 65 anos ou mais de idade que comprovem
não possuir meios de prover a própria manutenção nem
de tê-la provida por sua família.