Questões de Concurso Público CRESS - RO 2021 para Técnico Administrativo Financeiro

De acordo com o Pronunciamento Contábil CPC 4 (R1) – Ativo Intangível, o goodwill pode ser segregado em duas categorias: o ágio por expectativa de rentabilidade futura adquirido em uma combinação de negócios e o ágio por expectativa de rentabilidade futura gerado internamente. Quanto ao reconhecimento desses elementos intangíveis, assinale a alternativa correta. 

O registro de preços é um procedimento especial de licitação que seleciona a proposta mais vantajosa, com observância fiel do princípio da isonomia. Após a licitação para registro de preço, o licitante vencedor terá o dever de fornecer o produto (pelo preço licitado) quando demandado pelo órgão licitador, com observação do prazo de validade da licitação registrado na ata de registro de produtos firmada com a Administração Pública. O prazo de validade da ata de registro de preço não poderá ser superior a um ano – computadas, neste, as eventuais prorrogações. O registro de preços têm previsão na Lei n.^o 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), que determina, em seu artigo 15, inciso II, que, sempre que possível, o Sistema de Registro de Preço (SRP) previsto no Decreto n.^o 7.892/2013 deve ser adotado. Na Lei n.^o 10.520/2002 (Lei do Pregão), art. 11, também está previsto o registro de preços. Segundo essa Lei, as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando efetuadas pelo SRP previsto no art. 15 da Lei n.^o 8.666/1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico. Considerando que o registro de preços definido no Decreto n.^o 7.892/2013 ocorra por meio de licitação, assinale a alternativa que apresenta as modalidades de licitação em que poderá ser realizado o registro de preço. 

O pregão pode ser adotado para os mesmos tipos de compras e contratações realizados por meio das modalidades de concorrência, tomada de preços e convite. Podem ser adquiridos por meio de pregão os bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade sejam objetivamente definidos por edital, por meio de especificações de uso corrente no mercado. O pregão é constituído por duas fases, uma interna e outra externa. A fase externa é constituída dos atos e das atividades que requerem, além da participação da Administração, a participação de terceiros. Nessa fase, inicia-se a convocação dos interessados para que o processo de escolha da melhor proposta seja realizado. A convocação é realizada por meio de publicação de aviso nos seguintes meios de comunicação: Diário Oficial da União; meio eletrônico, na Internet; jornal de grande circulação local; ou jornal de grande circulação regional ou nacional. Contudo, para se escolher o meio de comunicação, no pregão eletrônico, devem ser observados os valores estimados para a contratação. Os valores e os meios de comunicação no pregão eletrônico (artigo 11 do Decreto n.º 5.450/2005) são classificados da seguinte forma: até R$ 650.000,00, Diário Oficial da União e meio eletrônico, na Internet; acima de R$ 650.000,00 até R$ 1.300.000,00, Diário Oficial da União, meio eletrônico, na Internet, e jornal de grande circulação local; e superiores a R$ 1.300.000,00, Diário Oficial da União, meio eletrônico, na Internet, e jornal de grande circulação regional ou nacional. Supondo que o Conselho Regional de Serviço Social da 23.ª Região – Rondônia (CRESS-RO) não consiga definir previamente o quantitativo de uma determinada demanda de produto e tenha divulgado uma licitação para o SRP, previsto no Decreto n.º 7.892/2013, com valor estimado na ordem de R$ 10.000,00, assinale a alternativa que apresenta os meios de publicação que deveriam ser utilizados para se iniciar a fase externa. 

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e à uniformização do seu processo de produção e sempre considerando a convergência da contabilidade brasileira com os padrões internacionais. De acordo com o Pronunciamento Contábil CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, as informações contábeis-financeiras devem ser úteis, relevantes, e representar fidedignamente aquilo que pretendem reportar. A utilidade das informações contábeis-financeiras é aumentada se forem comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis. Nesse sentido, é correto afirmar que as características qualitativas da informação são divididas em dois grupos:  

Ativos, em contabilidade, representam valores que indicam os bens e os direitos que uma empresa possui. Tais valores são demonstrados e estão representados no balanço patrimonial. É possível considerar, ainda, que os ativos podem ser convertidos para meios monetários, com a venda de um item da empresa, por exemplo. A representação dos ativos, no balanço, é dividida entre os ativos que podem ser convertidos mais rapidamente em meios monetários e os ativos que demandam mais tempo (ordem decrescente do grau de liquidez), representados pelos ativos circulantes e não circulantes, respectivamente. A definição de ativo evidenciada no Pronunciamento Contábil CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, destaca que um ativo é um recurso controlado pela entidade. Quanto a essa abordagem do controle, assinale a alternativa correta.