Questões de Concurso Público CRF-AP 2021 para Administrador
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São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas.
Aos documentos que contenham informações classificadas em diferentes graus de sigilo será atribuído o tratamento do grau de sigilo mais elevado, ficando assegurado o acesso às partes não classificadas por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo.
É exigido do servidor público não apenas conhecimento técnico-científico, mas também desempenho eficiente e ético de suas funções.
Para gerir a coisa pública, o Estado deve agir com transparência e moralidade em seus atos, a fim de preservar sua credibilidade social e resguardar a democracia.
É permitido ao servidor público deixar de prestar assistência ao cidadão quando não for do interesse pessoal daquele, que tem por competência resolver, a solução do problema deste.