A ética é sustentáculo da Administração Pública, que tem co...

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Q1782863 Ética na Administração Pública
A ética é sustentáculo da Administração Pública, que tem como princípios a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Acerca da ética no serviço público, julgue o item.
É exigido do servidor público não apenas conhecimento técnico-científico, mas também desempenho eficiente e ético de suas funções.
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O Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Dois dos principais deveres do servidor público, previstos no referido decreto, auxiliam na resposta da questão, a saber:

“b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum." (grifo nosso.)


Gabarito do Professor: CERTO.

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Comentários

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Com certeza. O servidor público precisa ser mais eficiente, isto é, mais produtivo e menos desgastador de recursos públicos e, também, ético tomando, sobretudo, o interesse coletivo sobre o interesse particular ainda que venha contra seus interesses.

O servidor público como um representante do Estado deve sempre se manter atualizado sobre as inovações que possa utilizar para a maximização do bem comum e deve, além disso, buscar sempre trabalhar da maneira mais eficiente possível a fim de fazer com que o cidadão se sinta satisfeito com o serviço prestado.

Errei por causa de "É exigido do servidor público não apenas conhecimento técnico-científico". Como se fosse obrigado que todo servidor tivesse conhecimento técnico-científico. Alguém sabe a justificativa/embasamento deste trecho?

O Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Dois dos principais deveres do servidor público, previstos no referido decreto, auxiliam na resposta da questão, a saber:

“b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum." (grifo nosso.)

Gabarito do Professor: CERTO.

Quase escorreguei ao ver esse trecho do enunciado: "não apenas conhecimento técnico-científico". Li, reli e concluí que a assertiva estava correta, com base no histórico de resoluções que fiz dessa banca, apesar de discordar do gabarito. Na minha opinião, o argumento utilizado para ser correto é muito interpretativo, e, portanto, passível de anulação, haja vista que os referidos decretos não fazem menção a "não apenas conhecimento técnico-científico".

Onde está está a expressão "não apenas conhecimento técnico-científico", no trecho abaixo?

“b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum."

E digo mais! Mesmo que houvesse a necessidade desses conhecimentos para determinados cargos, nós sabemos que nem todos os cargos exigem isso. Cito por exemplo o cargo de copeira, numa escola municipal ou o de vigia, numa prefeitura. Qual é o conhecimento técnico-científico demandado por esses cargos ocupados por pessoas mais simples?

Gabarito, reitero, poderia ser anulado.

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