Questões de Concurso Público CRT - RN 2021 para Agente de Fiscalização
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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O direito de nacionalidade é considerado como um
direito coletivo.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro
de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que sejam
registrados em repartição brasileira competente e
optem, depois de atingida a maioridade, pela
nacionalidade brasileira.