Questões de Concurso Público Câmara de Goianésia - GO 2022 para Jardineiro

Os cargos públicos são criados por decreto do governador.

Os cargos públicos são preenchidos somente por concurso público e em caráter efetivo.

A Lei citada admite a prestação de serviços em cargo público em caráter gratuito, isto é, sem o pagamento de remuneração.

Os cargos públicos de provimento efetivo são organizados em carreiras conforme sua natureza e sua função.

Quem ocupa cargo público é considerado empregado privado.

É permitida a vinculação automática entre remunerações de diferentes carreiras.

É proibida a instituição de adicional por produtividade; o servidor deve receber remuneração fixa.

É terminantemente proibido o estabelecimento de relação entre remunerações de servidores públicos.

Os detentores de mandado eletivo e os servidores detentores de cargo de chefia são remunerados exclusivamente por subsídio em parcela única.

Os servidores municipais têm direito à licença maternidade e à licença paternidade no caso de adoção de criança.

condição de brasileiro nato.

idade mínima de dezesseis anos.

aprovação em entrevista pessoal.

aptidão física.

o fato de jamais ter sido réu em processo criminal.

O concurso público possui a validade máxima de um ano.

O concurso público, para ser válido, deve ser homologado pelo chefe do Poder Executivo e(ou) do Poder Legislativo.

A validade do concurso público não pode ser prorrogada.

Durante a validade de um concurso público, outro poderá ser realizado para o mesmo cargo.

A aprovação em concurso público garante a nomeação, independentemente de classificação.

Não há limite para horas extras no desempenho do serviço.

Os limites máximo e mínimo de horas de trabalho em jornada regular não se aplicam aos servidores escalados em regime de plantão.

Não há a possibilidade de compensação de horas extras realizadas em um dia mediante a redução de jornada em outro dia.

Os servidores em regime de plantão devem receber pelas horas extras que excederem o limite da sua jornada regular.

O trabalho durante feriado é possível para todos os servidores, a critério da chefia.