Questões de Concurso Público CFO-DF 2022 para Analista Geral
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O orçamento público é um instrumento de atuação do governo, materializando a sua programação, coerentemente com as funções atribuídas ao Estado, e discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.
Entre as vantagens do orçamento-programa em relação a métodos de elaboração orçamentária tradicionais, alguns autores apontam a facilidade para a identificação de funções.
A propósito do chamado orçamento secreto, as maiores críticas que têm sido apontadas com relação aos princípios orçamentários geralmente relacionados pelos diversos autores são a inobservância do equilíbrio e da exclusividade.
O ciclo orçamentário, que corresponde ao exercício financeiro (no Brasil, ao ano-calendário), compreende: elaboração da proposta; apreciação legislativa; execução; controle; e avaliação.
A subestimativa da receita (e da despesa), acentuada nos períodos inflacionários, tende a aumentar as possibilidades de revisão orçamentária ao longo do exercício, desvirtuando o planejamento e contribuindo, paralelamente, para a compressão das despesas.