Questões de Concurso Público CRC-PR 2022 para Assistente de Finanças

A respeito de ética e função pública, julgue o item.

Constitui dever do servidor público exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos. 

A respeito de ética e função pública, julgue o item.

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum; o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. 

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará apenas ao Ministério Público da União, para as providências necessárias. 

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. 

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Em nenhuma hipótese, a responsabilidade sucessória de que trata a Lei de Improbidade Administrativa se estenderá ao herdeiro do causador do dano ao erário.  

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Não agir de modo temerário perante a Administração é uma faculdade dos administrados. 

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O ato de delegação de competência e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Pessoas jurídicas não têm legitimidade para figurar como parte interessada no processo administrativo. 

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

O Poder Judiciário e o Ministério Público subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à Informação. 

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Pedidos genéricos de acesso à informação não serão atendidos. 

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Recebido o pedido e estando a informação disponível, os órgãos públicos deverão conceder acesso ao interessado no prazo de cinco dias. 

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Caso não seja possível o acesso imediato à informação, o órgão ou a entidade deverá, no prazo de até 24 horas, indicar ao requerente o órgão ou a entidade responsável pela informação. 

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

É vedado ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) informar sobre a tramitação de documentos nas unidades.  

Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

As possíveis alternativas e os critérios de proporcionalidade e de razoabilidade deverão ser considerados na motivação da decisão. 

Acerca do desaparecimento e da morte dos ativistas mencionados no texto acima, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, e de assuntos correlatos, julgue o item.

A morte dos ativistas, no Vale do Javari, está puramente ligada à denúncia feita pelas vítimas sobre o escoamento do tráfico de drogas nos rios navegáveis da região amazônica. 

Acerca do desaparecimento e da morte dos ativistas mencionados no texto acima, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, e de assuntos correlatos, julgue o item.

O primeiro apontamento da investigação feita pela Polícia Federal acerca da morte de Pereira e Phillips foi que não houve mandante por trás da morte dos referidos ativistas, tendo a Polícia afirmado, em nota, que os executores teriam agido sozinhos, de acordo com as investigações. 

Acerca do desaparecimento e da morte dos ativistas mencionados no texto acima, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, e de assuntos correlatos, julgue o item.

Os corpos dos ativistas foram encontrados em uma região remota do Vale do Javari, na fronteira com o Paraguai, local de mineração e narcotráfico.

Acerca do desaparecimento e da morte dos ativistas mencionados no texto acima, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, e de assuntos correlatos, julgue o item.

Indígenas de diferentes etnias foram essenciais como guias nas buscas por Pereira e Phillips, junto às equipes oficiais integradas de investigação do Estado brasileiro.

Acerca do desaparecimento e da morte dos ativistas mencionados no texto acima, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, e de assuntos correlatos, julgue o item.

A falta da devida presença do Estado na terra indígena do Vale do Javari e a expansão do garimpo, da caça e da pesca ilegais, além de contribuírem com o aumento do desmatamento, também levam a crimes como o acontecido com os referidos ativistas.

Acerca do desaparecimento e da morte dos ativistas mencionados no texto acima, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, e de assuntos correlatos, julgue o item.

Apesar de ter ocorrido uma redução da atividade garimpeira ilegal em terras indígenas, a violência ligada a essa atividade continua acontecendo na região norte do Brasil.