Questões de Concurso Público CRM-SC 2022 para Médico Fiscal
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Em referência à Atenção Primária à Saúde (APS), julgue o item.
A Portaria no
2.979/2019 instituiu o “Programa Previne
Brasil”, que estabelece o novo modelo de financiamento
de custeio da APS no âmbito do SUS; de acordo com esse
documento, o financiamento federal de custeio da APS
será constituído por captação ponderada, pagamento
por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
Quanto à história do sistema de saúde do Brasil, julgue o item.
Com a criação do Instituto Nacional de Previdência
Social (INPS) e, anos depois, do Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS),
houve um grande fortalecimento da compra de serviços
de saúde fornecidos pelo setor privado.
Quanto à história do sistema de saúde do Brasil, julgue o item.
Durante o Governo Vargas, surgiram os Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAP). A população assistida
por esses institutos representava grupos sociais de
interesse para o desenvolvimento nacional. O governo
optou pelo modelo de seguro social com cobertura
parcial da população, priorizando os trabalhadores que
eram, predominantemente, rurais e sustentariam a
economia baseada na agricultura nesse período.
Quanto à história do sistema de saúde do Brasil, julgue o item.
As Ações Integradas de Saúde (AIS) foram propostas e
executadas já no bojo das medidas de descentralização
do sistema de saúde no Brasil, mesmo antes da
Constituição Federal de 1988, e buscavam a implantação
de uma racionalização da atenção médica
previdenciária.
No que se refere a benefícios previdenciários e sociais, julgue o item.
Considere-se que Sérgio, de 62 anos de idade, tenha
histórico de infarto agudo do miocárdio há três anos e
diabetes. Considere-se que ele esteja desempregado,
não tenha filhos e more com sua esposa e que sempre
tenha trabalhado de modo informal, fazendo “bicos”,
sem recolher o INSS. Suponha-se, por fim, que a esposa
de Sérgio receba atualmente um salário-mínimo e seja
responsável por pagar todas as contas da casa. Nessa
situação hipotética, quanto aos benefícios disponíveis
no Brasil, é correto afirmar que, como Sérgio tem mais
de sessenta anos de idade, ele faz jus ao benefício de
prestação continuada (BPC).
No que se refere a benefícios previdenciários e sociais, julgue o item.
A Lei n.o
10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os
direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais
e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
esses direitos incluem o direito de receber benefício de
prestação continuada, em caso de vulnerabilidade
social.
Com relação ao SUS, julgue o item.
Quanto ao controle social no SUS, é correto afirmar que
o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)
e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de
Saúde (CONASEMS) não contam com a participação
paritária de usuários.
Com relação ao SUS, julgue o item.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a seguridade
social deve ser organizada com base em alguns objetivos
ou princípios; um desses princípios enuncia que apenas
a saúde, um dos componentes da seguridade social, tem
cobertura universal.
Com relação ao SUS, julgue o item.
O controle social no SUS é exercido por meio de
conferências e conselhos de saúde, dos quais podem
fazer parte os prestadores de serviços privados
conveniados ao SUS.
Com relação ao SUS, julgue o item.
Um produto poderá, após ser avaliado pela Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde (CONITEC), ser registrado pela Anvisa e,
então, incorporado ao SUS.
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