Questões de Concurso Público CRMV - MA 2022 para Fiscal Médico-Veterinário

Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei n.° 7.889/1989, julgue o item.

Na ocorrência de atividades lesivas ao meio ambiente, o baixo grau de instrução constitui causa de isenção de pena em desfavor do agente causador do dano.

Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei n.° 7.889/1989, julgue o item.

Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, nos termos da legislação própria, somente poderá ser formulada se tiver havido a prévia composição do dano ambiental. 

Com referência ao disposto na Lei n.° 9.605/1998 e na Lei n.° 7.889/1989, julgue o item.

A infração à legislação referente aos produtos de origem animal poderá sujeitar o autor, além de outras, à pena de advertência, quando ele for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé.

Com base na Resolução CFMV n.° 591/1992 e na Resolução CFMV n.° 672/2000, julgue o item.

Os conselheiros efetivos serão substituídos, nas suas faltas ou em impedimentos eventuais, por conselheiro suplente designado pela presidência do CRMV. 

Com base na Resolução CFMV n.° 591/1992 e na Resolução CFMV n.° 672/2000, julgue o item.

Uma vez iniciada a discussão do processo no plenário, os conselheiros não poderão pedir vistas dos autos.