Questões de Concurso Público CRN - 6ª Região (PE) 2022 para Nutricionista Fiscal

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Q1965689
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965689 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O juiz competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração. 
Alternativas
Q1965690
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965690 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

É atípica a representação por ato de improbidade contra agente público, ainda que o autor da denúncia saiba de sua inocência, mas a conduta comporta indenização. 
Alternativas
Q1965691
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965691 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A Administração não pode recusar imotivadamente o recebimento de documentos, devendo orientar o interessado quanto a eventuais falhas. 
Alternativas
Q1965692
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965692 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria, configurando falta grave a omissão no dever de comunicar o fato à autoridade competente. 
Alternativas
Q1965693
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965693 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O órgão processante determinará a intimação do interessado com antecedência mínima de sete dias da data de comparecimento. 
Alternativas
Q1965694
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965694 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.527/2011, no Decreto n.º 9.830/2019 e na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

A entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo com o poder público e deixar de observar a Lei de Acesso à Informação estará sujeita à suspensão temporária de participar em licitação e a impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo não superior a dois anos. 
Alternativas
Q1965695
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965695 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.527/2011, no Decreto n.º 9.830/2019 e na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

A informação em poder dos órgãos públicos poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, com prazo máximo de vinte anos, dez anos e cinco anos, respectivamente. 
Alternativas
Q1965696
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965696 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.527/2011, no Decreto n.º 9.830/2019 e na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

A responsabilização pela opinião técnica se estende, de forma automática, ao agente público decisor que a tenha adotado como fundamento de decidir. 
Alternativas
Q1965697
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Tratamento de Dados Pessoais ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965697 Direito Digital
Com base na Lei n.º 12.527/2011, no Decreto n.º 9.830/2019 e na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento escrito de ambos os pais ou com autorização judicial. 
Alternativas
Q1965698
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Tratamento de Dados Pessoais ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965698 Direito Digital
Com base na Lei n.º 12.527/2011, no Decreto n.º 9.830/2019 e na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo. 
Alternativas
Q1965699
Nutrição Legislação Profissional de Nutrição , Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965699 Nutrição
À luz das disposições da Lei Federal n.º 6.583/1978 e da Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.

As penas disciplinares incluem a suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos, o cancelamento da inscrição e a proibição do exercício profissional. 
Alternativas
Q1965700
Nutrição Legislação Profissional de Nutrição , Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965700 Nutrição
À luz das disposições da Lei Federal n.º 6.583/1978 e da Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.

É recomendável o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição para orientação e acompanhamento. 
Alternativas
Q1965701
Nutrição Legislação Profissional de Nutrição , Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965701 Nutrição
À luz das disposições da Lei Federal n.º 6.583/1978 e da Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.

As atividades privativas dos nutricionistas incluem o planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação de estudos dietéticos. 
Alternativas
Q1965702
Nutrição Legislação Profissional de Nutrição , Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas , Lei nº 8.234 de 1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965702 Nutrição
À luz das disposições da Lei Federal n.º 6.583/1978 e da Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.

Não serão aceitas denúncias anônimas ou sem a indicação dos elementos comprobatórios do alegado. 
Alternativas
Q1965703
Nutrição Legislação Profissional de Nutrição , Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965703 Nutrição
Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) n.º 356/2004, n.º 466/2010, n.º 702/2021 e n.º 604/2018, julgue o item.

A comissão de ética será integrada por um dos membros da diretoria, o qual será indicado pelo presidente. 
Alternativas
Q1965704
Nutrição Legislação Profissional de Nutrição , Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965704 Nutrição
Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) n.º 356/2004, n.º 466/2010, n.º 702/2021 e n.º 604/2018, julgue o item.

É obrigatória a participação de membro da diretoria na composição da comissão de tomada de contas. 
Alternativas
Q1965705
Nutrição Legislação Profissional de Nutrição , Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965705 Nutrição
Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) n.º 356/2004, n.º 466/2010, n.º 702/2021 e n.º 604/2018, julgue o item.

Em regra, a inscrição provisória terá validade de 24 meses. 
Alternativas
Q1965706
Nutrição Legislação Profissional de Nutrição , Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965706 Nutrição
Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) n.º 356/2004, n.º 466/2010, n.º 702/2021 e n.º 604/2018, julgue o item.

No caso de interrupção temporária do exercício profissional, a baixa será concedida por até cinco anos, podendo ser prorrogada por igual período, se requerida antes do vencimento do prazo. 
Alternativas
Q1965707
Nutrição Legislação Profissional de Nutrição , Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965707 Nutrição
Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) n.º 356/2004, n.º 466/2010, n.º 702/2021 e n.º 604/2018, julgue o item.

A certidão de cadastro e regularidade terá prazo de validade de doze meses e será emitida com, no mínimo, dois dispositivos de segurança. 
Alternativas
Q1965708
Nutrição Legislação Profissional de Nutrição , Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 6ª Região (PE) Prova: Quadrix - 2022 - CRN - 6ª Região (PE) - Nutricionista Fiscal |
Q1965708 Nutrição
Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) n.º 356/2004, n.º 466/2010, n.º 702/2021 e n.º 604/2018, julgue o item.

Ao Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) que conceder a inscrição secundária do técnico em nutrição e dietética caberá o direito de cobrança da anuidade. 
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: C
44: C
45: E
46: C
47: E
48: E
49: E
50: C
51: C
52: E
53: C
54: C
55: E
56: E
57: C
58: C
59: C
60: E
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