Questões de Concurso Público CRP - 9ª Região (GO) 2022 para Analista Administrativo

Foram encontradas 120 questões

Q1975018 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
A União, mediante decreto do presidente da República, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.  
Alternativas
Q1975019 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir contribuições para custeio de regime próprio de previdência social. 
Alternativas
Q1975020 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. 
Alternativas
Q1975021 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou de seu destino.  
Alternativas
Q1975022 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros. 
Alternativas
Respostas
76: E
77: E
78: C
79: C
80: E