Questões de Concurso Público CRP - 9ª Região (GO) 2022 para Assistente Administrativo
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Considerando a Resolução n.º 13/2019, julgue o item.
Para a solicitação e o deferimento de cadastramento das
pessoas jurídicas de serviços de atenção em regime
residencial de caráter transitório e(ou) clínicas e outras
instituições de atendimento às pessoas em situação de
uso de substâncias psicoativas, é necessário, entre
outras exigências, apresentar projeto terapêutico
institucional, ou documento equivalente, explicitando os
objetivos gerais e específicos do acompanhamento, bem
como uma metodologia de trabalho que preze pela
autonomia e pela reinserção social dos usuários.
A pessoa jurídica que presta serviços de psicologia em razão de sua atividade principal não está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Psicologia em cuja jurisdição for exercer suas atividades, sendo isso obrigatório somente para as empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI).
É vedado o cadastramento de pessoa jurídica de competência de uma área profissional com a qual o psicólogo não possa constituir equipe para cumprir com seu objetivo principal, incluindo-se as pessoas jurídicas que ofereçam serviços com base em ideias de cunho moral, filosófico ou de crença religiosa, em virtude de sua natureza ou para atender a seus objetivos.
Se um psicólogo descumprir as disposições de resolução de natureza administrativa, bem como as previstas em lei que regulamenta o exercício profissional, isso será considerado infração disciplinar sujeita ao processo disciplinar ordinário.
Acerca da avaliação psicossocial e das resoluções aplicáveis, julgue o item.
A avaliação psicossocial conduzida por psicólogo, com
atenção à normatização e à regulamentação emitidas
pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia
ou por órgão correlato, corresponde a um conjunto
sistemático de procedimentos aplicados à compreensão
e à intervenção em fenômenos psíquicos em suas
interfaces com os processos biológicos e socioculturais,
especialmente aqueles relativos aos aspectos intra e
interpessoais.