Questões Prefeitura de Barreiras - BA 2022 para Agente de Tributos

Q1972223

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Provas: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Desenhista de Projetos Cadista | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Trânsito | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Especialista em Redes Wireless e Linux | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Agrícola | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Enfermagem | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Laboratório | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q1972223 Atualidades

A respeito do sistema eleitoral brasileiro e dos vários aspectos relacionados a esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

Nas eleições que ocorrerão no Brasil em 2022, estarão em disputa cargos para as três esferas de poder: a eleição de presidente e governadores dar-se-á na esfera do Poder Executivo; a eleição de deputados ocorrerá no âmbito do Poder Legislativo; e a eleição de senadores configurará uma disputa para o Poder Judiciário.

B

O sistema adotado no Brasil na eleição para o Poder Legislativo é o distrital misto, o que significa que os candidatos mais votados não serão, necessariamente, os eleitos.

C

No Brasil, o mandato de senador é de oito anos, com direito à reeleição, podendo concorrer a esse cargo somente os brasileiros com mais de 35 anos de idade.

D

O sistema brasileiro é semelhante ao estadunidense: em ambos os sistemas, o mandato de presidente é de quatro anos, e o mandatário pode ser reeleito apenas uma vez, não podendo voltar a concorrer ao cargo em uma eleição futura.

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Q1972224

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Provas: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Desenhista de Projetos Cadista | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Trânsito | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Especialista em Redes Wireless e Linux | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Agrícola | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Enfermagem | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Laboratório | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q1972224 Atualidades

A invasão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na Crimeia causaria uma guerra mundial, diz a Rússia. Dmitry Medvedev afirma que o território faz parte da nação russa e que qualquer tentativa de invasão é uma declaração de guerra.
Internet: <https://www.poder360.com.br> (com adaptações).
No que se refere à guerra entre Rússia e Ucrânia e aos vários aspectos relacionados a esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

A Otan foi criada durante o período da Guerra Fria e passou a ser uma aliança militar entre os antigos países do bloco soviético, o que fez a Rússia repudiar essa instituição.

B

A guerra entre Rússia e Ucrânia é um dos muitos conflitos regionais ocorridos no entorno da antiga União Soviética nos últimos trinta anos.

C

A afirmação de Medvedev não tem o respaldo de Putin, já que ambos são inimigos políticos há décadas e jamais estiveram juntos no governo.

D

Apesar da grande repercussão na mídia sobre o caso, a invasão russa na Ucrânia foi logo rechaçada, e o número total de soldados mortos no conflito não chegou a mil.

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Q1972225

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Q1972225 Atualidades

Com relação a tópicos atuais e relevantes referentes ao cenário internacional, assinale a alternativa correta.

A

Após uma série de escândalos, o premiê conservador Boris Johnson renunciou ao cargo de primeiro-ministro do Reino Unido.

B

O rompimento do Reino Unido com a União Europeia, denominado Brexit, não impactou significativamente a economia brasileira, uma vez que o Brasil não mantém acordos comerciais com a Inglaterra.

C

Observou-se uma diminuição da participação da China nas exportações globais durante a pandemia de covid-19, sendo os principais parceiros econômicos desse país os Estados Unidos, a Rússia e a Índia.

D

Os fatores que mais contribuíram para o aumento do preço dos combustíveis no Brasil em 2022 foram a crise geopolítica na Ucrânia, a deflação e a valorização do real em relação ao dólar.

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Q1972226

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Provas: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Desenhista de Projetos Cadista | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Trânsito | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Especialista em Redes Wireless e Linux | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Agrícola | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Enfermagem | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Laboratório | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q1972226 Atualidades

A respeito do conjunto de países que integram o Brics e de aspectos relacionados a esse assunto, julgue os itens a seguir.
I Os principais objetivos do Brics são fomentar a cooperação mútua entre os países que compõem esse bloco, com base na política de interferência dos países-membros nas decisões políticas dos demais integrantes, e impulsionar a economia das maiores potências econômicas do planeta. II Os membros do Brics contrapõem-se à Otan, na medida em que esta se restringe ao Atlântico Norte, enquanto aqueles pretendem ser hegemônicos no hemisfério sul. III O Brics consiste em um agrupamento de países de economia emergente, sendo composto por cinco países: Brasil; Rússia; China; Índia; e África do Sul.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas o item III está certo.

D

Todos os itens estão certos.

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Q1972227

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Provas: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Desenhista de Projetos Cadista | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Trânsito | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Contabilidade | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Especialista em Redes Wireless e Linux | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico Agrícola | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Enfermagem | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Laboratório | Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q1972227 Atualidades

Julgue os itens seguintes, referentes aos impactos da pandemia de covid-19 no Brasil e no mundo.
I A Organização Mundial da Saúde (OMS), ainda em 2019, declarou a pandemia do novo coronavírus, e o primeiro caso oficial de covid-19 foi o de um paciente na cidade de Wuhan, na China. II O surto do novo coronavírus foi considerado pela OMS uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). III As ações do governo federal para o combate da pandemia do novo coronavírus e de seus impactos no Brasil incluíram a compra de vacinas e o pagamento do auxílio emergencial para uma parcela de trabalhadores brasileiros.
Assinale a alternativa correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q2002278

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002278 Direito Administrativo

Com relação aos cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta.

A

A investidura em cargos e empregos públicos da área da saúde não depende de aprovação em concurso público.

B

Os cargos em comissão somente podem ser ocupados por titulares de cargo de provimento efetivo.

C

Apenas os brasileiros natos podem ter acesso aos cargos e empregos públicos.

D

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Q2002279

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002279 Direito Administrativo

Quanto às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

A

As sociedades de economia mista têm sua criação autorizada por lei e devem ser organizadas sob a forma de sociedades anônimas.

B

Como as empresas públicas são entidades da administração indireta, seus bens serão sempre impenhoráveis e imprescritíveis.

C

As autarquias possuem autonomia financeira e administrativa, de modo que não se submetem a controle da Administração Pública.

D

As autarquias devem ser criadas com o objetivo principal de explorar atividade econômica de utilidade pública.

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Q2002280

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002280 Direito Administrativo

Acerca dos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A

A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa gera a perda dos direitos políticos.

B

O herdeiro daquele que causar dano ao erário está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança.

C

Somente os servidores públicos podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa e pelos prejuízos causados ao erário, ainda que tenham contado com auxílio de particular.

D

A responsabilização do servidor público na esfera administrativa afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.

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Q2002281

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002281 Direito Administrativo

José, agente público vinculado à Câmara de Vereadores do município de Barreiras, durante seu horário de expediente e no exercício de suas funções, atropelou, utilizando veículo da repartição, uma pessoa, que, em decorrência do acidente, sofreu um ferimento na perna e foi submetida a intervenção cirúrgica.

Nesse caso hipotético,

A

a Câmara dos Vereadores responderá pelo dano, desde que comprovado o dolo do agente público que casou o acidente.

B

José responderá exclusivamente pelo dano, ainda que não fique comprovada a hipótese de dolo.

C

o município pode responder pelo dano, observados os demais requisitos, ainda que não fique provada a culpa de José.

D

o município não responderá pelo dano, em nenhuma hipótese, pois se tratou de um acidente sem dolo do agente público.

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Q2002282

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002282 Direito Administrativo

À luz da Lei n.^o 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta.

A

A Administração Pública deve observar o princípio da probidade administrativa durante os procedimentos de licitação, embora isso não conste expressamente do texto legal.

B

No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente, indicar marca ou modelo específicos.

C

As normas estabelecidas pela Lei n.o 14.133/2021 aplicam-se integralmente às sociedades de economia mista.

D

Para atender ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável, a Administração sempre estabelecerá preferência pela contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Q2002283

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002283 Direito Administrativo

De acordo com Lei n.^o 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

I O planejamento de compras deve observar o processamento sempre por meio de sistema de registro de preços.

II O planejamento de compras deve observar a expectativa de consumo anual.

III O planejamento de compras deve observar condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e III estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Todos os itens estão certos.

Q2002284

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002284 Direito Administrativo

Com relação aos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.

A

O poder de polícia é prerrogativa de direito público, não podendo ser exercido por entidades da administração pública indireta.

B

O dever de aplicar penalidade a servidor público por eventual infração funcional decorre do poder de polícia.

C

A atuação do agente público que pratica determinado ato buscando finalidade diversa da estabelecida em lei configura hipótese de excesso de poder.

D

A possibilidade de aplicar sanções a particulares que estejam vinculados à Administração (por vínculo jurídico específico) está relacionada ao poder disciplinar.

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Q2002285

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002285 Direito Administrativo

A interdição e a demolição de construção com risco de desabamento são um exemplo de atuação da Administração Pública fundada no exercício do poder

A

de polícia.

B

disciplinar.

C

regulamentar.

D

hierárquico.

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Q2002286

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002286 Direito Tributário

No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de um imposto de competência dos estados que também pode incidir sobre imóveis localizados em áreas rurais.

B

Na determinação da base de cálculo do IPTU, leva-se em consideração o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.

C

O referido imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.

D

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), não é possível estabelecer alíquotas diferentes de IPTU em razão da localização e do uso do imóvel.

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Q2002287

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002287 Direito Tributário

A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta.

A

Os estados e municípios têm competência tributária para instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.

B

A taxa é tributo que pode ter como fato gerador a prestação de um serviço público específico e indivisível.

C

O empréstimo compulsório é tributo de arrecadação vinculada, instituído pela União apenas em casos de calamidade pública e guerra externa.

D

A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

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Q2002288

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002288 Direito Tributário

A União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos para pagamento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), beneficiando todos os sujeitos passivos do tributo.
Nesse caso, a lei concedeu

A

remissão.

B

moratória.

C

isenção.

D

compensação.

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Q2002289

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002289 Direito Tributário

Quanto ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A

O crédito tributário será extinto apenas pela remissão e pelo pagamento, conforme disposto expressamente pelo Código Tributário Nacional (CTN).

B

A importância do crédito tributário pode ser consignada judicialmente na hipótese de recusa de recebimento.

C

Caso o sujeito passivo verifique recolhimento a maior do tributo, não terá direito à restituição do montante indevidamente pago.

D

A prescrição e a decadência geram a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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Q2002290

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002290 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta um tributo que integra a competência tributária do estado da Bahia, expressamente previsto no Código Tributário do Estado da Bahia (Lei n.^o 3.956/1981).

A

tarifa de limpeza pública

B

imposto sobre exportação

C

contribuição de serviço de iluminação pública

D

taxa pelo exercício de polícia

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Q2002291

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002291 Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos, mesmo que seus efeitos já tenham sido produzidos.

B

Os atos administrativos gozam de presunção de veracidade, pois atestam fatos verdadeiros e não admitem prova em contrário.

C

A possibilidade de a Administração pôr em execução suas decisões, por meios próprios, decorre do atributo da autoexecutoriedade.

D

O Poder Judiciário pode anular um ato administrativo, quando eivado de vício de legalidade, ou revogá-lo por motivo de conveniência e oportunidade.

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Q2002292

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002292 Direito Administrativo

Considerando-se as normas do Código Civil e a doutrina de direito administrativo, é correto afirmar que são exemplos de bens públicos de uso comum do povo

A

escolas e bibliotecas municipais.

B

praças, estradas e ruas municipais.

C

postos de saúde e cemitérios municipais.

D

agências do correio.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Barreiras - BA 2022 para Agente de Tributos

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