Questões de Concurso Público SEDF 2022 para Gestor - Economia
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No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.
É requisito para que os particulares em colaboração com
o poder público sejam considerados agentes públicos
que eles recebam remuneração, mesmo que não
tenham vínculo empregatício.
No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.
Os entes descentralizados da administração indireta
têm, em regra, personalidade jurídica, capacidade de
autoadministração e patrimônio próprio.
No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.
A Administração Pública exerce o poder normativo por
meio de atos que, como a lei, emanam de normas,
sendo, portanto, atos com efeitos gerais e abstratos.
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.
Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o servidor
poderá aproveitar o prazo e a pontuação do estágio
probatório de um cargo para o outro cargo.
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.
A recondução consiste na reinvestidura do servidor no
cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua
demissão por meio de decisão administrativa ou judicial,
com o restabelecimento dos direitos que deixou de
auferir no período em que esteve demitido.
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