Questões de Concurso Público CRO-MS 2023 para Agente de Fiscalização
Foram encontradas 120 questões
Q2196918
Odontologia
Acerca das disposições do Código de Processo
Ético‑Odontológico, julgue o item.
O processo ético poderá ser instaurado pelo presidente do Conselho Regional competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá apontar o enquadramento da infração no Código de Ética Odontológica.
O processo ético poderá ser instaurado pelo presidente do Conselho Regional competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá apontar o enquadramento da infração no Código de Ética Odontológica.
Q2196919
Odontologia
Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
O processo ético apresentará um formato de auto judicial e receberá um número de ordem que o caracterizará. Além disso, todos os atos praticados serão, obrigatoriamente, certificados por um funcionário do Conselho Regional, que rubricará e numerará todas as peças processuais.
O processo ético apresentará um formato de auto judicial e receberá um número de ordem que o caracterizará. Além disso, todos os atos praticados serão, obrigatoriamente, certificados por um funcionário do Conselho Regional, que rubricará e numerará todas as peças processuais.
Q2196920
Odontologia
Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
O presidente do Conselho Regional, após o recebimento do processo devidamente instruído, marcará a data do julgamento e designará, dentre os conselheiros que não participaram da instrução, um relator para o processo, o qual deverá apresentar relatório conclusivo sobre a questão em pauta em um prazo de até 120 dias antes da reunião plenária de julgamento.
O presidente do Conselho Regional, após o recebimento do processo devidamente instruído, marcará a data do julgamento e designará, dentre os conselheiros que não participaram da instrução, um relator para o processo, o qual deverá apresentar relatório conclusivo sobre a questão em pauta em um prazo de até 120 dias antes da reunião plenária de julgamento.
Q2196921
Odontologia
Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
O ato processual não será declarado nulo caso, da nulidade, não haja prejuízo para as partes.
O ato processual não será declarado nulo caso, da nulidade, não haja prejuízo para as partes.
Q2196922
Odontologia
Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
A partir do momento em que a pena de cassação do exercício profissional for aplicada, o Conselho Regional recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, não sendo permitido às partes interessadas aduzirem razões em abono de suas teses.
A partir do momento em que a pena de cassação do exercício profissional for aplicada, o Conselho Regional recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, não sendo permitido às partes interessadas aduzirem razões em abono de suas teses.
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