Questões de Concurso Público CRO-MS 2023 para Agente de Fiscalização
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O setor de fiscalização de um CRO deverá dispor, minimamente, de três cargos: fiscal; supervisor de fiscalização; e apoio administrativo. Há diversos requisitos para ocupar cada um desses cargos, entre os quais está expresso o de conhecimento básico em informática, que é comum a todos.
Na fiscalização de operadoras de planos privados de assistência à saúde, além de se observar se o plano está devidamente inscrito no Conselho Regional, deve‑se verificar se há indicação dos cirurgiões‑dentistas que atuam como peritos/auditores.
O planejamento consiste em estabelecer prioridades, definidas de forma conjunta entre o plenário e a diretoria do CRO, e ressaltar a diversificação e a efetividade da fiscalização, contemplando todas as categorias profissionais.
As demandas reativas, oriundas de denúncias, de solicitações ou de representações, deverão ser inseridas na agenda de fiscalização, priorizando as diligências de acordo com a gravidade.
Em caso de fiscalização em locais onde haja vários profissionais, deverá ser utilizado um termo para cada um deles. Em fiscalização de pessoa jurídica, deverá ser utilizado um termo para a entidade e um termo para cada profissional fiscalizado.