Questões de Concurso Público CRO-MS 2023 para Agente de Fiscalização
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No atendimento de suas finalidades, o CRO‑MS exerce as seguintes funções: deliberativa; administrativa ou executiva; normativo‑regulamentar; contenciosa; supervisora; e disciplinar.
A informação é o ato por meio do qual o servidor anota, em um processo ou documento, a referência ou a providência que, em razão de suas funções, tenha tomado com relação a ambos, ou preste esclarecimento concernente ao processo ou ao documento, a fim de que, instruídos, sejam encaminhados à solução da autoridade superior.
O CRO‑MS é constituído por cinco membros efetivos, designados pelo título de conselheiros regionais, e os suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato bienal, eleitos em escrutínio secreto, por maioria simples dos votos dos cirurgiões‑dentistas inscritos.
A estrutura do CRO‑MS compreende os órgãos deliberativos: assembleia‑geral e plenário; órgãos deliberativo‑executivos: diretoria e secretaria da presidência, com órgãos técnicos; e órgãos auxiliares (consultoria, assessoria e comissões, setores administrativos, delegacias e escritórios de representações).
As sessões do plenário terão caráter privativo, podendo, no entanto, ser realizadas de forma secreta e pública.