Questões de Concurso Público CRO-TO 2023 para Fiscal

Com relação à ética no setor público, julgue o item.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão. 

Com relação à ética no setor público, julgue o item.

A Comissão de Ética será encarregada de orientar e aconselhar a respeito da ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Com relação à ética no setor público, julgue o item.

A Comissão de Ética será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados de seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.

Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, mesmo sobre aquele que não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade. 

Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiros, dar‑se‑á o integral ressarcimento do dano. 

Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

A perda patrimonial das entidades públicas, decorrente da atividade econômica, acarretará improbidade administrativa, ainda que a presença do dolo esteja ausente na conduta do agente causador do dano. 

Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

O mero fato de o servidor público revelar informações de que tem ciência em razão de suas atribuições, ainda que não acarrete prejuízo à Administração Pública, caracterizará ato de improbidade administrativa. 

Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

Nos processos administrativos, a Administração deverá observar a adequação entre meios e fins, sendo possível a imposição de obrigações, em medida superior àquelas necessárias ao atendimento do interesse público, quando conveniente à autoridade administrativa. 

Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

Os preceitos da lei, que regula os processos administrativos, aplicam‑se aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa. 

Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

O administrado, quando figurar como interessado nos processos administrativos, poderá omitir ou falsear a verdade, pois não possui vínculo funcional com a Administração Pública.

Quanto ao Decreto n.° 7.724/2012 e ao Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

As informações relativas aos programas financiados pelo fundo de amparo ao trabalhador (FAT) poderão ser acessadas pelo interessado, desde que este justifique as razões de seu pedido. 

Quanto ao Decreto n.° 7.724/2012 e ao Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

A informação sigilosa, em seu grau ultrassecreto, poderá ser classificada por qualquer servidor, mediante decisão fundamentada. 

Quanto ao Decreto n.° 7.724/2012 e ao Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

A decisão que classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada no termo de classificação de informação (TCI). 

Quanto ao Decreto n.° 7.724/2012 e ao Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

O tratamento das informações pessoais deve ser realizado de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais. 

Quanto ao Decreto n.° 7.724/2012 e ao Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

A responsabilização do agente público será sempre objetiva e presumida.

No que diz respeito a assuntos da atualidade do Brasil e do mundo, julgue o item. 

A palavra globalização é normalmente utilizada para definir o atual estágio da economia mundial, um processo que se estende no tempo, mas que se acelerou nas últimas décadas.

No que diz respeito a assuntos da atualidade do Brasil e do mundo, julgue o item. 

As incessantes inovações tecnológicas, assentadas no conhecimento em constante expansão, são decisivas para assegurar a ampliação da capacidade produtiva dos atores econômicos. 

No que diz respeito a assuntos da atualidade do Brasil e do mundo, julgue o item. 

Hoje, mais que em outras épocas, o domínio do conhecimento é uma condição essencial para que um país assuma posição de destaque na economia global.

No que diz respeito a assuntos da atualidade do Brasil e do mundo, julgue o item. 

Contraditoriamente, o acesso à educação nos mais diversos países tende a ser minimizado, excluindo dele a maioria absoluta dos habitantes dessas regiões. 

No que diz respeito a assuntos da atualidade do Brasil e do mundo, julgue o item. 

No Brasil dos dias atuais, o analfabetismo, um dos grandes problemas que o país enfrentou em séculos de história, foi praticamente eliminado.