Questões de Concurso Público CRQ 4ª Região-SP 2023 para Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Civil
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O importador é a pessoa jurídica estabelecida em território nacional, que importa e assume a responsabilidade pela comercialização, pelo desempenho, garantia e pela assistência técnica pós‑venda do EPI.
Cabe ao empregador fornecer EPIs ao empregado, porém cabe ao trabalhador decidir se deve utilizá‑lo ou não.
Suponha‑se que um fiscal do trabalho, ao realizar uma vistoria em determinada empresa, verificou que os EPIs disponíveis estavam sujos e malconservados e multou a empresa, que, em virtude do fato, advertiu os funcionários envolvidos. Nesse caso, fundamentando‑se, estritamente, no cumprimento da NR 6, é correto afirmar que o empregador agiu adequadamente ao advertir os funcionários, pois cabe a eles a responsabilidade pela limpeza, guarda e conservação dos EPIs.
Para ser comercializado no Brasil, o EPI importado não necessita de certificado de aprovação, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente na área de segurança e saúde no trabalho. O motivo é que a norma de fabricação do país de origem do EPI não se aplica ao Brasil.
Cabe à organização orientar e treinar o empregado sobre o uso de EPIs.