Questões de Concurso Público CRQ 4ª Região-SP 2023 para Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Elétrica
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Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de
grupos armados, civis ou militares, contra a ordem
constitucional e o estado democrático.
Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por
meios ilícitos.
Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
As entidades associativas têm legitimidade para
representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente,
independentemente de autorização expressa.
Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público.
Quanto às disposições constitucionais concernentes à Administração Pública, julgue o item.
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor
público serão computados e acumulados para fins de
concessão de acréscimos ulteriores.
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