Questões de Concurso Público CRT-BA 2023 para Assistente Financeiro

Foram encontradas 8 questões

Q2267920 Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.


Cabe à Administração o ônus da prova de todos os fatos aventados no processo, ainda que estes tenham sido alegados pelo interessado. 
Alternativas
Q2276181 Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
Alternativas
Q2276182 Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.
Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente deverá remeter os autos ao Poder Judiciário, para que sejam realizadas audiências públicas e permitida a participação de terceiros.
Alternativas
Q2276184 Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.
Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.
Alternativas
Q2276185 Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.
O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
Alternativas
Q2278746 Direito Administrativo

A respeito da licitação pública, julgue o item abaixo.


O leilão é a modalidade de licitação, entre quaisquer interessados, que é utilizada, por exemplo, para a venda de bens móveis inservíveis do CRT‑BA.

Alternativas
Q2278747 Direito Administrativo

A respeito da licitação pública, julgue o item abaixo.


Na fase de adjudicação, verifica‑se o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.


Alternativas
Q2278748 Direito Administrativo

A respeito da licitação pública, julgue o item abaixo.


A licitação será dispensável nos casos de guerra, estado de defesa e estado de sítio.


Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: C
6: C
7: E
8: C