Questões de Concurso Público COREN-PR 2024 para Secretário Executivo

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Q2549861 Legislação Federal

À luz do que estabelece a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à informação –, bem como o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.


Em caso do extravio da informação solicitada, o interessado somente poderá requerer a apuração do desaparecimento da respectiva documentação mediante ação judicial.

Alternativas
Q2549862 Legislação Federal

À luz do que estabelece a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à informação –, bem como o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.


As informações relativas às licitações em andamento deverão ser divulgadas, independentemente de requerimento de eventuais interessados.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C