Questões de Concurso Público CREF - 9ª Região (PR) 2024 para Contador
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Seguindo uma prática estabelecida constitucionalmente em 1988 (Constituição Federal de 1988), a cada dois anos, os cidadãos brasileiros são chamados às urnas para a escolha de seus representantes. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta o grande acontecimento do calendário político do País neste ano de 2024.
I As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei, destinam‑se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II Os cargos e os empregos públicos no Brasil são privativos de brasileiros, natos ou naturalizados, sendo vedado aos estrangeiros, em qualquer hipótese, assumir cargos, empregos ou funções na Administração Pública.
III A aquisição da estabilidade em cargo público dá‑se após três anos da publicação da nomeação do servidor em Diário Oficial.
Assinale a alternativa correta.
Com base nessa situação hipotética e, também, na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o(a)
Com base nessa situação hipotética, e conforme a Lei nº 14.133/2021, a modalidade adequada para se selecionar licitantes capazes de apresentar propostas que atendam a essa necessidade é o(a)
I É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
II É terminantemente vedada a indicação de marcas ou modelos nas licitações destinadas à aquisição de bens, visando resguardar o princípio da isonomia entre os licitantes.
III A Lei nº 14.133/2021 também se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, locação, concessão e permissão de uso de bens públicos e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Assinale a alternativa correta.
I Vedação de criação de cargo, emprego ou função.
II Vedação de alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa. III Vedação de realização de concursos públicos e processos seletivos.
Assinale a alternativa correta.
I A liquidação da despesa consiste no despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, o que somente poderá ser efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas.
II É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, sendo permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
III O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, salvo em caso de a tendência de arrecadação demonstrar a existência de superávit orçamentário no exercício financeiro.
Assinale a alternativa correta.