Questões de Concurso Público CREFITO - 8ª Região (PR) 2024 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 120 questões
A Alemanha, maior economia da União Europeia, é uma das únicas nações que vai no sentido contrário ao aumento dos gastos militares regionais, pois o chanceler alemão voltou‑se à paz, ao anunciar uma grande mudança na política de defesa do país.
Apesar dos ataques do Estado israelense, a Organização das Nações Unidas (ONU) estimou que a recuperação econômica de Gaza pode ser relativamente rápida, se houver um grande volume de investimento na reconstrução do território.
A agropecuária e as exportações foram dois dos destaques no crescimento da cadeia produtiva brasileira e contribuíram para que o Brasil se posicionasse entre os dez maiores PIBs mundiais.
Os respectivos países que respondem pelas maiores economias das Américas, da Ásia e da Europa despontam entre as cinco maiores economias mundiais.
O destaque de crescimento da indústria de transformação na última década no Brasil responde pelo tripé de articulação entre o poder público, o setor produtivo e a academia.
Apesar de o crescimento da economia brasileira ter surpreendido no ano anterior, a perspectiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2024 é de déficit para a América Latina e, consequentemente, para o Brasil.
Economicamente, a guerra na Palestina afeta exclusivamente os palestinos, já que Israel não depende do que é produzido no interior da Faixa de Gaza.
As eleições norte‑americanas podem afetar a economia brasileira, a partir do momento em que o protecionismo econômico estadunidense for efetivado por um novo mandato presidencial.
Além da tragédia social, as guerras afetam diretamente no consumo interno, na baixa da compra de bens duráveis, na falta de mão de obra e na tendência de queda no PIB dos países envolvidos.
Israel, tido como um país rico, aposta boa parte de sua sustentação econômica na área de tecnologia, que se mostra como um vetor importante para o crescimento econômico do país.
Embora a eficácia das decisões do STF em controle difuso seja, em regra, inter partes, há julgados excepcionalmente alcançando eficácia erga omnes.
Em controle difuso, o STF não admite modulação de efeitos em juízo de não recepção de normas pré‑constitucionais.
O quórum qualificado de julgamento para controle concentrado de constitucionalidade pelo STF não se aplica à análise de recepção ou não de norma pré‑constitucional.
Não cabe pedido liminar em ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
A ação direta de inconstitucionalidade interventiva possui legitimação passiva, funcionando como uma espécie de controle concentrado em concreto.
A tese da constituição dirigente, de Canotilho, ainda que tenha sofrido abalos, subsiste por meio de dimensões de programaticidade e de dirigismo constitucional, ainda que em perspectiva menos impositiva e mais reflexiva.
A noção de constitucionalismo abusivo, na teoria de David Landau, enuncia o uso de institutos de origem democrática para minar ou eliminar o pluralismo.
Em Peter Häberle, a Constituição coloca‑se como obra aberta e carente de interpretações que devem se dar à luz de uma discussão pública.
A tese da força normativa da Constituição assemelha‑se a um totalitarismo constitucional consistente na codificação detalhada e global das matérias constitucionais.
A tese da Constituição simbólica, de Marcelo Neves, admite que as normas possuem uma simbologia que, se hipertrofiada, abre um espaço que afasta a normatividade de uma verdadeira eficácia social.