Questões de Concurso Público CRESS-AM 2024 para Agente Administrativo
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A disciplina da proteção de dados pessoais tem a autodeterminação informativa como um de seus fundamentos.
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.
Consideram‑se dados pessoais sensíveis apenas
aqueles referentes a informações genéticas ou
biométricas das pessoas físicas.
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.
O tratamento de dados pessoais somente poderá
ser realizado para a realização de estudos por órgão
de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais.
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais
é irrevogável.
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.
Nas hipóteses em que o consentimento é requerido,
se houver mudanças da finalidade para o tratamento
de dados pessoais não compatíveis com o
consentimento original, o controlador ficará isento
de informar previamente o titular sobre as mudanças
de finalidade.
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.
O controlador deverá adotar medidas para garantir a
transparência do tratamento de dados fundamentado
em seu legítimo interesse.
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.
Na realização de estudos em saúde pública, os
órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de
dados pessoais, que serão tratados livremente em
qualquer entidade pública, conforme práticas de
segurança previstas em regulamento específico e que
incluam, sempre que possível, a anonimização ou a
pseudonimização dos dados, bem como considerem
os devidos padrões éticos relacionados a estudos e
a pesquisas.
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.
Os dados pessoais referentes ao exercício regular
de direitos pelo titular podem ser utilizados em
seu prejuízo.
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças e
de adolescentes deverá ser realizado em seu
melhor interesse.
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.
O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar
em relação a seus dados contra o controlador perante
a autoridade nacional.
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.
Integridade é a qualidade da informação que tenha
sido produzida, expedida, recebida ou modificada por
determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.
É dever do Estado garantir o direito de acesso
à informação, que será franqueada, mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma
transparente, clara e em linguagem de
fácil compreensão.
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.
Quando não for autorizado o acesso integral à
informação por ser ela parcialmente sigilosa, é
também vedado o acesso à parte não sigilosa por
meio de certidão, extrato ou cópia, ainda que com
ocultação da parte sob sigilo.
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades públicas
promover, independentemente de requerimentos, a
divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo
ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.
No caso de indeferimento de acesso a informações ou
às razões da negativa do acesso, poderá o interessado
interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias
a contar de sua ciência.
Acerca dos contextos atuais da política e da economia nas escalas nacional e internacional, julgue o item.
O refino de diesel no Brasil, associado a seu
crescimento econômico, faz com que o País ainda
importe tal combustível para mover a produção.
Acerca dos contextos atuais da política e da economia nas escalas nacional e internacional, julgue o item.
No Brasil, é possível ao prefeito tentar a reeleição pela
terceira vez consecutiva em um município diferente.
Acerca dos contextos atuais da política e da economia nas escalas nacional e internacional, julgue o item.
A Rússia foi o maior fornecedor de energia da Europa
durante anos, mas a União Europeia rompeu laços
energéticos com o governo de Putin após a invasão
à Ucrânia.
Acerca dos contextos atuais da política e da economia nas escalas nacional e internacional, julgue o item.
A corrida das primárias para a eleição presidencial
dos EUA aponta para um confronto eleitoral entre os
mesmos adversários políticos da eleição anterior
Acerca dos contextos atuais da política e da economia nas escalas nacional e internacional, julgue o item.
A Argentina teve uma eleição emblemática ao colocar,
no poder nacional, um economista que não era
político tradicional. Além disso, chamou a atenção o
fato de o partido do presidente eleito obter a maioria
das cadeiras no Congresso.