Questões de Concurso Público CRM-RR 2024 para Advogado
Foram encontradas 5 questões
Q2681885
Direito Tributário
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Em regra, a solidariedade não exonera todos os obrigados na hipótese de isenção ou de remissão de crédito.
Em regra, a solidariedade não exonera todos os obrigados na hipótese de isenção ou de remissão de crédito.
Q2681886
Direito Tributário
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
A responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do agente e da efetividade, da natureza e da extensão dos efeitos do ato.
A responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do agente e da efetividade, da natureza e da extensão dos efeitos do ato.
Q2681887
Direito Tributário
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegou a restituição por pagamento indevido.
Prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegou a restituição por pagamento indevido.
Q2681888
Direito Tributário
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
A isenção tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído.
A isenção tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído.
Q2681889
Direito Tributário
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
A certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva com penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, terá os mesmos efeitos da certidão negativa.
A certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva com penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, terá os mesmos efeitos da certidão negativa.
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