Questões de Concurso Público CRMV-CE 2024 para Assistente Administrativo

Foram encontradas 120 questões

Q2355109 Direito Administrativo

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. 


Se houver mais de um réu na ação de improbidade administrativa, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá superar o montante indicado na petição inicial, como danos ao erário ou como enriquecimento ilícito. 

Alternativas
Q2355110 Direito Administrativo

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. 


Na ação de improbidade administrativa, poderá ser decretada a indisponibilidade da quantia de até quarenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança.

Alternativas
Q2355111 Direito Administrativo

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. 


A ação para a aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa é imprescritível.

Alternativas
Q2355112 Direito Administrativo

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. 


O mero exercício da função pública, ainda que constatado que o agente público atuou culposamente, não enseja sua responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Alternativas
Q2355113 Direito Administrativo

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. 


O mero fato de o agente público revelar circunstância de que tenha ciência, em razão das atribuições de seu cargo, caracteriza ato de improbidade administrativa.

Alternativas
Q2355114 Direito Administrativo

À luz da Lei n.° 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.


O órgão público caracteriza‑se por ser uma unidade de atuação da Administração Pública dotada de personalidade jurídica própria.

Alternativas
Q2355115 Direito Administrativo

À luz da Lei n.° 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.


Os administrados não poderão agir de modo temerário.

Alternativas
Q2355116 Direito Administrativo

À luz da Lei n.° 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.


Nos processos administrativos, será observado o atendimento aos fins de interesse geral, podendo, inclusive, haver a renúncia parcial de competências, mesmo que não amparadas em lei.

Alternativas
Q2355117 Legislação Federal

Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.


Os municípios com população de até 10.000 habitantes não se submetem à Lei de Acesso à Informação.
Alternativas
Q2355118 Legislação Federal

Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.


A integridade consiste na qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

Alternativas
Q2355119 Legislação Federal

Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.


O pedido de acesso à informação é prerrogativa privativa da pessoa natural.

Alternativas
Q2355120 Legislação Federal

Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.


O dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competência para a classificação no grau reservado a agente público que exerça a função de direção, de comando ou de chefia.

Alternativas
Q2355121 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.


A edição de atos normativos por autoridade administrativa será, obrigatoriamente, precedida de consulta pública pessoal para manifestação de interessados.

Alternativas
Q2355122 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.


A natureza e a gravidade da infração cometida serão consideradas na decisão que impuser sanção ao agente público.

Alternativas
Q2355123 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.


Não será configurado dolo ou erro grosseiro do agente público se não restar comprovada, nos autos do processo de responsabilização, situação ou circunstância fática capaz de caracterizar o dolo ou o erro grosseiro. 

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Q2355124 Meio Ambiente

Acerca da mais recente e intensa onda de calor que acometeu o Brasil, julgue o item.


A grande onda de calor que acometeu a população do Brasil pode ter explicações na decorrência de uma massa de ar seca sobre grande parte do País e no impulsionamento do fenômeno denominado El Niño.

Alternativas
Q2355125 Meio Ambiente

Acerca da mais recente e intensa onda de calor que acometeu o Brasil, julgue o item.


A onda de calor que atingiu quase todo o Brasil pegou a população de surpresa, pois não houve nenhuma notificação oficial de alerta comunicada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

Alternativas
Q2355126 Meio Ambiente

Acerca da mais recente e intensa onda de calor que acometeu o Brasil, julgue o item.


Fenômenos climáticos, poluição atmosférica e desmatamento são ações antrópicas que podem ser classificadas como elementos que contribuem para a onda de calor que se instaurou no Brasil. 

Alternativas
Q2355127 Meio Ambiente

Acerca da mais recente e intensa onda de calor que acometeu o Brasil, julgue o item.


No Brasil, esse nível de calor durante o inverno é normal, já que o País está situado em uma zona de incidência solar mais intensa.

Alternativas
Q2355128 Meio Ambiente

Acerca da mais recente e intensa onda de calor que acometeu o Brasil, julgue o item.


O El Niño, até hoje, não é um fenômeno totalmente compreendido pelos cientistas, mas sabe‑se que é um evento anômalo que aquece com intensidade as águas do oceano Atlântico. 

Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: E
44: C
45: E
46: E
47: C
48: E
49: E
50: C
51: E
52: C
53: E
54: C
55: C
56: C
57: E
58: E
59: E
60: E