Questões de Concurso Público CRT-04 2024 para Analista Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Q2504537
Direito Tributário
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir,
acerca do Sistema Tributário Nacional.
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
Q2504538
Direito Tributário
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir,
acerca do Sistema Tributário Nacional.
Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
Conheça nossos planos