Questões de Concurso Público NOVACAP 2024 para Arquiteto

Acerca das leis nacionais, julgue o item.

Considera‑se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou pela lei municipal para a zona em que se situe.

Acerca das leis nacionais, julgue o item.

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Acerca das leis nacionais, julgue o item.

Consideram‑se comunitários os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgoto, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado.

Acerca das leis nacionais, julgue o item.

As aplicações dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) não serão destinadas às ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais. 

Acerca das leis nacionais, julgue o item.

O beneficiário favorecido por programa realizado no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) somente será contemplado uma única vez com os benefícios de acesso à habitação voltada para a população de menor renda. 

Acerca das leis nacionais, julgue o item.

A assistência técnica pública e gratuita abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia que forem necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação.

Acerca das leis nacionais, julgue o item.

Somente servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios podem prestar serviços de assistência técnica.

Acerca das leis nacionais, julgue o item.

São consideradas barreiras arquitetônicas à acessibilidade as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Acerca das leis nacionais, julgue o item.

O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% do total, garantindo‑se, pelo menos, uma unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um.

Acerca das leis nacionais, julgue o item.

A ampliação ou a reforma dos edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

Não é atribuição da profissão elaborar levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo.

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

O arquiteto auditor realiza a atividade técnica que consiste em minuciosa verificação de obediência às condições formais estabelecidas para o controle de processos e para a lisura de procedimentos relacionados à elaboração de projetos ou à execução de obra ou de serviço técnico.

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

A vistoria é a atividade técnica semelhante ao laudo, que consiste na constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, com a indagação das causas que o motivaram.

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

Os direitos autorais morais são transmissíveis e prescritíveis.

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

Para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a cópia é a reprodução parcial de projeto ou de outro trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo, a qual é efetuada por pessoa física ou jurídica que não é titular de nenhum direito patrimonial sobre a obra intelectual.

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

A responsabilidade técnica por projetos, obras e serviços no âmbito da arquitetura e urbanismo deverá ser indicada mediante a informação de nome de responsável técnico, título profissional, registro no CAU e atividade técnica desenvolvida. 

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

Cria‑se o relatório de responsabilidade técnica (RRT) de equipe quando mais de um arquiteto e urbanista realiza a mesma atividade técnica, devendo cada um efetuar um RRT, por meio do qual assume, de forma solidária, a corresponsabilidade técnica pela atividade considerada.

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

O RRT social constituiu‑se de atividades técnicas pertencentes aos grupos de atividades dos itens projeto, execução e atividades especiais, referentes à edificação com área útil ou área total de intervenção de até 70 m².

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

A fiscalização do exercício da arquitetura e urbanismo contará com estrutura de planejamento e controle, com recursos técnicos de coleta e tratamento de dados e de informações, além de gerenciamento das ações visando à sua eficácia e à sua economicidade.

De acordo com as resoluções do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.

Exercer ou oferecer atividade fiscalizada pelo CAU, com registro interrompido ou suspenso nesse órgão, é uma infração gravíssima ao exercício profissional.