Questões de Concurso Público Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT 2019 para Advogado
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q1168394
Direito Constitucional
No percurso para garantir direitos e garantias para
toda a sociedade, podem ser admitidos no âmbito da
interpretação do princípio da isonomia, algumas
diferenciações. Nesse tema, seguindo a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, admite-se lei que estabelece:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q1168395
Direito Constitucional
No âmbito das discussões quanto à reforma do
Estado, um dos temas mais debatidos consiste na
reorganização do Poder Judiciário. Nos termos da
Constituição Federal, a lei que venha a dispor do estatuto
da magistratura será:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q1168396
Direito Constitucional
A reforma da previdência que está sendo objeto de
debate no Congresso Nacional busca, dentre outras
m odificações, estabelecer idade mínima para
aposentadoria. A Constituição Federal já fixa idades
variadas para aposentadorias dos servidores públicos. No
caso de aposentadoria compulsória, a idade máxima
prevista, observada lei complementar, é de:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q1168397
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.666/93, é dispensável a
licitação na contratação da coleta, processamento e
comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis
ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva
de lixo, efetuados por associações ou cooperativas
formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa
renda reconhecidas pelo poder público como:
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q1168398
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a culpa não sofre gradação
para caracterizar o ilícito quanto à constatação do ato.
No entanto, pode ser considerada a proporção da culpa
para fixar a: